Relendo o NE de Junho 2007...

Imprensa Regional - que futuro?

A edição impressa do NE do mês de Junho do ano passado, publicou um artigo de opinião sobre a Imprensa Regional que, pela sua actualidade, passamos a transcrever:

Noticiou o Nova Esperança, no seu último número, que este mesmo jornal, segundo a nova legislação, irá deixar de beneficiar do Porte Pago - que, como sabemos, se trata dum apoio nos custos de expedição postal - vendo-se, assim, obrigado a aumentar o preço das assinaturas.
Enquanto colaborador, apesar de pouco assíduo, acompanho o NE desde o momento da sua fundação. Recordamos o seu Director, Padre António Veiga, bem como os redactores principais ao longo destes anos, Prof. Egídio Santos, Dr.Reinaldo Ferreira, não esquecendo também os administradores, Alcibíades Ferreira e Jorge Conceição bem como muitos outros colaboradores que neste quarto de século lhe dedicaram e dedicam muito do seu tempo.
Pode esta introdução levar a pensar que se trata do prenúncio sombrio do fim da sua publicação. Não queremos suscitar esse sentimento. Pelo contrário, queremos, em primeiro lugar, lamentar a suspensão daquele apoio à maioria da imprensa regional. Em segundo lugar, deixar um apelo para que, de facto, este jornal, com as suas limitações e os seus defeitos, mas também com as suas virtualidades, não se veja confrontado com uma situação de se ver obrigado a suspender a sua publicação. Dependerá dos seus assinantes, actualizando as assinaturas; dependerá dos seus colaboradores, enriquecendo o seu conteúdo; dependerá, numa palavra, da capacidade de reacção face às dinâmicas tecnológicas e às forças económicas que pretendem, de algum modo, abafar a imprensa regional de pequena dimensão.
A política de redução e extinção do porte - pago ganhou força acrescida em 2001, quando o então Secretário de Estado da Comunicação Social anunciou o fim da comparticipação a cem por cento de modo a "moralizar o sector". Argumentou-se que, se não se aplicassem “ as terapias adequadas, a imprensa regional dificilmente sobreviveria e cumpriria a sua função enquanto instrumento de desenvolvimento do país e de afirmação da cidadania”. E depois, claro que se começaram a fazer contas ao investimento que Portugal fizera nos jornais regionais e rádios locais nos últimos anos. Em 2004, o Conselho de Ministros aprovou mesmo um documento sobre a Reforma da Comunicação Social Regional e Local, em que se falava de uma situação caótica que, da existência dum “modelo amador e proteccionista” vivendo da carolice se deveria, depois de um período de transição, chegar a um modelo de tipo empresarial.
Finalmente, o Decreto-Lei n.º 98/2007de 2 de Abril, que revoga o Decreto-Lei n.º 6/2005, de 6 de Janeiro, pretende introduzir “ um novo modelo de incentivo à leitura e ao acesso à informação”, fixando “ um regime proporcionado de partilha dos custos do envio postal de publicações periódicas, que leva a cabo uma ponderação entre a necessidade de intervenção do Estado na divulgação da cultura e da identidade portuguesas e, por outro lado, o incremento de novos suportes destinados à divulgação de conteúdos informativos”.
Que novos suportes? Trata-se do Portal da Imprensa Regional onde as entidades titulares de publicações periódicas de informação geral de âmbito regional, podem alojar as suas edições electrónicas em linha ( on line ), não acarretando despesas, garantindo-se a autonomia e independência editorial na gestão dos conteúdos, incluindo a possibilidade de sujeitar a pagamento o acesso dos leitores às edições electrónicas.” O Portal está disponível, desde o dia 5 de Abril, no endereço electrónico (provisório) http://www.imprensaregional.com.pt/ . Segundo o texto oficial “ tem em vista estimular a inovação tecnológica do sector e expandir as possibilidades de acesso às publicações periódicas portuguesas em qualquer parte do mundo.”
Mas o descontentamento está aí. O Dec - Lei 98/2007 ao prever a criação de um portal de imprensa regional, como meio de divulgação desses órgãos, parece não reflectir a realidade. É que, numa lógica semelhante à dos consulados virtuais, descuraria, por exemplo, a importância que tem, para os emigrantes, o facto de receberem o jornal, em papel, com a consequente carga afectiva, que esse acto representa. Além disso, reduzindo, de forma abrupta, os incentivos à divulgação da imprensa regional, há um prejuízo para os emigrantes que vêem nesses órgãos de comunicação social a ligação à sua comunidade e ao seu País. No fundo, trata - se de uma imprensa de proximidade, não apenas a nível geográfico mas também afectivo. Lemos, ainda, recentemente, um artigo de opinião de Mário Mendes Rosa, ex - editor do semanário “Beira Baixa” onde este recorda que “ a imprensa regional é, na maioria dos casos, o único meio de ligação com a terra natal. E adianta que, perante o genocídio da imprensa regional, numerosos jornais foram sufocados por quase todo o país.” São também muitos cidadãos anónimos que manifestam o seu descontentamento, alvitrando mesmo que “ o dinheiro e o poder das empresas de jornalismo estão a conseguir o que querem, sendo esta lei uma encomenda das grandes empresas, que aceitam pagar esta factura em troca da asfixia dos pequenos jornais locais, daqueles que não têm capacidade para sobreviver.”
Poderão ter existido abusos. Haveria que moralizar, não o negamos. Mas que se separe o trigo do joio. Há que modernizar tecnologicamente, sem dúvida. Parece-nos, no entanto, que tudo isto se insere numa política geral ( imprensa regional, escolas rurais, serviços locais de saúde) onde em nome da tal “ pura racionalidade “ e do “ bom senso” a tecnocracia de cariz absolutizante e o neo-liberalismo pretendem instalar-se, esquecendo as pessoas em concreto e as funções sociais do Estado, consagradas na Constituição. E são estes grupos mais desfavorecidos, os idosos, os emigrantes, as populações rurais, os mais atingidos.
Voltando ao Nova Esperança: fazemos votos para que sobreviva, se renove, se actualize jornalisticamente e continue a servir o concelho de Penacova por mais vinte e cinco anos no mínimo…em formato papel, em edição electrónica (a exemplo do tão conhecido “ Amigo do Povo “ que não esperou pelo Portal do Governo), ou mesmo integrando a blogosfera, como já vai fazendo entre nós o “ Correio de Coimbra”.
David Almeida
Junho 2007

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