JUSTIÇA ESTÁ JÁ A REFORÇAR
SEGURANÇA DOS TRIBUNAIS
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 20 o programa de acção imediata para continuar o reforço da segurança dos tribunais de forma a garantir uma maior segurança da integridade de pessoas e bens, designadamente dos magistrados, funcionários judiciais, advogados, solicitadores e utentes dos tribunais.
Estas medidas representam um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros reforçando acções já em curso, nomeadamente nos tribunais que estão em obras de beneficiação, bem como nos novos a abrir em breve, alargando-se progressivamente a todos os equipamentos
O programa integra ainda um conjunto de medidas operacionais, procedimentos e organizacionais, de carácter urgente, curto e médio prazo a implementar, de forma articulada, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Administração Interna.
Estas medidas passam pelo reforço da segurança activa dos tribunais, sistemas de vídeo-vigilância, sistemas de alarme, patrulhamento pelas forças de segurança dos tribunais e zonas adjacentes, bem como pelo reforço de dispositivos de detecção de metais.
Entre as novidades destaca-se a instalação de um botão de emergência, a elaboração da Carta de Risco dos Tribunais, e de Protocolos de Procedimentos de Segurança em Tribunais e a implementação do Protocolo de Classificação e Restrição de Acesso dos Espaços dos Tribunais.
A criação de Estrutura Central de Segurança dos Tribunais a par de um Centro de Controlo Nacional de Segurança dos Tribunais estão também neste pacote de medidas de reforço de segurança que o Ministério da Justiça vai desenvolver de imediato.
Os prazos estabelecidos neste programa de acção significam que as diferentes medidas são para colocar em prática desde já.
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