Em vésperas de celebração do Vinte e Cinco de Abril, inquestionável marco da instauração da democracia no nosso país, acaba de ter lugar, na Madeira, o XI Congresso da Associação Nacional de Freguesias, com a presença de mil e quinhentos autarcas, tendo como lema, precisamente, “ Freguesias: lugar de democracia”.
Recorde-se que as primeiras eleições livres para as autarquias locais se realizaram a 12 de Dezembro de 1986, encerrando assim um cap´tulo da nossa história recente em que o exercício do poder a nível local se encontrava eivado de autocracia e centralismo, afastado da vontade das populações.
Ao longo destas três décadas, as autarquias e, neste caso, as freguesias desempenharam um papel importante no progresso e desenvolvimento local, graças ao seu carácter de governo de proximidade e de exemplo mais genuíno de democracia.
A importância das freguesias é, aliás, reconhecido, quer pela população em geral, quer pelos responsáveis políticos. De acordo com uma sondagem recente que procurava aferir, junto dos portugueses, o grau de credibilidade dos detentores de cargos políticos, o Presidente da Junta foi a personalidade referida em segundo lugar, apenas superada pela figura do Presidente da República. Na cauda da listagem constavam os deputados com assento parlamentar.
Em declarações na abertura deste congresso, o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, afirmou que a s freguesias desempenham um “ papel essencial como pólo de desenvolvimento e modernização do país” e que o mandato de Presidente de Junta, “ pela sua natureza, tem uma dimensão extraordinária de voluntariado e dedicação generosa à causa pública e ao bem comum”. Também o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Silva Pereira disse que “ mesmo sem a luz dos holofotes, sem honras de especial atenção mediática, é possível observar nas freguesias uma experiência única de participação política e cívica de muitas dezenas de portugueses que se dedicam desinteressadamente à promoção do interesse público”.
Mas, como se costuma dizer, nem tudo são rosas. Neste congresso estiveram em debate temas quentes como sejam, o novo quadro legal das freguesias, que se reconhece como urgente, mas que deverá assentar numa postura de diálogo e de respeito pelo Poder Local. Outro aspecto, algo polémico, é o que se relaciona com a revisão da Lei Eleitoral Autárquica. Também a perspectiva de extinção/ fusão de algumas freguesias pode vir a gerar alguma instabilidade no país se o processo não for bem conduzido. Um quarto tema em aberto é a questão das Finanças Locais, cuja revisão se revela pertinente, já que as verbas actualmente transferidas constituem “ uma ofensa à democracia e à dignidade dos autarcas”.
Nem todas as 4259 freguesias estiveram representadas. No entanto, o elevado número de participantes é revelador do dinamismo e renovação crescente desses homens e mulheres que, segundo o Dr. Alberto João Jardim, “ dão o corpo ao manifesto pelas populações”.
Pela voz do Governo, Silva Pereira reafirmou que “ pelos resultados alcançados, as freguesias merecem um reforço de competências ao nível da gestão e conservação de várias infra-estruturas e como prestadoras de serviços públicos”. Nesta linha, mas indo mais além, as conclusões do congresso sublinharam que as Juntas e Assembleias de Freguesia, bem entendido, são agentes privilegiados no desenvolvimento económico, no reforço da coesão social, na requalificação urbanística, na defesa dos valores ambientais e na preservação dos recursos naturais.
Novos tempos. Novas atribuições e competências. Poder Local, sim, para bem da democracia.
Recorde-se que as primeiras eleições livres para as autarquias locais se realizaram a 12 de Dezembro de 1986, encerrando assim um cap´tulo da nossa história recente em que o exercício do poder a nível local se encontrava eivado de autocracia e centralismo, afastado da vontade das populações.
Ao longo destas três décadas, as autarquias e, neste caso, as freguesias desempenharam um papel importante no progresso e desenvolvimento local, graças ao seu carácter de governo de proximidade e de exemplo mais genuíno de democracia.
A importância das freguesias é, aliás, reconhecido, quer pela população em geral, quer pelos responsáveis políticos. De acordo com uma sondagem recente que procurava aferir, junto dos portugueses, o grau de credibilidade dos detentores de cargos políticos, o Presidente da Junta foi a personalidade referida em segundo lugar, apenas superada pela figura do Presidente da República. Na cauda da listagem constavam os deputados com assento parlamentar.
Em declarações na abertura deste congresso, o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, afirmou que a s freguesias desempenham um “ papel essencial como pólo de desenvolvimento e modernização do país” e que o mandato de Presidente de Junta, “ pela sua natureza, tem uma dimensão extraordinária de voluntariado e dedicação generosa à causa pública e ao bem comum”. Também o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Silva Pereira disse que “ mesmo sem a luz dos holofotes, sem honras de especial atenção mediática, é possível observar nas freguesias uma experiência única de participação política e cívica de muitas dezenas de portugueses que se dedicam desinteressadamente à promoção do interesse público”.
Mas, como se costuma dizer, nem tudo são rosas. Neste congresso estiveram em debate temas quentes como sejam, o novo quadro legal das freguesias, que se reconhece como urgente, mas que deverá assentar numa postura de diálogo e de respeito pelo Poder Local. Outro aspecto, algo polémico, é o que se relaciona com a revisão da Lei Eleitoral Autárquica. Também a perspectiva de extinção/ fusão de algumas freguesias pode vir a gerar alguma instabilidade no país se o processo não for bem conduzido. Um quarto tema em aberto é a questão das Finanças Locais, cuja revisão se revela pertinente, já que as verbas actualmente transferidas constituem “ uma ofensa à democracia e à dignidade dos autarcas”.
Nem todas as 4259 freguesias estiveram representadas. No entanto, o elevado número de participantes é revelador do dinamismo e renovação crescente desses homens e mulheres que, segundo o Dr. Alberto João Jardim, “ dão o corpo ao manifesto pelas populações”.
Pela voz do Governo, Silva Pereira reafirmou que “ pelos resultados alcançados, as freguesias merecem um reforço de competências ao nível da gestão e conservação de várias infra-estruturas e como prestadoras de serviços públicos”. Nesta linha, mas indo mais além, as conclusões do congresso sublinharam que as Juntas e Assembleias de Freguesia, bem entendido, são agentes privilegiados no desenvolvimento económico, no reforço da coesão social, na requalificação urbanística, na defesa dos valores ambientais e na preservação dos recursos naturais.
Novos tempos. Novas atribuições e competências. Poder Local, sim, para bem da democracia.
In Nova Esperança, Edição Impressa, Março 2008
David Almeida
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